Decisão provoca debate sobre possíveis constrangimentos ao público feminino e gera controvérsia no Judiciário
O corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, tomou uma medida drástica nesta sexta-feira (12), suspendendo uma norma recentemente aprovada que regulamentava o uso de vestimentas para entrar no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. A instrução normativa, implementada em fevereiro deste ano, gerou intensos debates entre os usuários das redes sociais e agora está no centro de uma controvérsia judicial.
A norma proibia o acesso às dependências do tribunal utilizando shorts, bermudas, blusas sem manga, trajes de banho e de ginástica (legging) e blusas cropped (que expõem a barriga). Por outro lado, estabelecia como permitidos o terno, a camisa social e gravata para pessoas que se identificam com o gênero masculino, enquanto para quem se identifica com o gênero feminino, previa vestido, blusa com calça ou saia “de natureza social”.
Na decisão de suspensão, o corregedor Salomão expressou preocupação com possíveis constrangimentos ao público feminino, destacando que tais restrições poderiam resultar em abordagens desiguais e desconfortáveis.
Em resposta, o STJ considerou a decisão “estranha”, ressaltando que o prazo para responder ao procedimento instaurado pelo CNJ ainda está em vigor. Segundo o tribunal, o relator do caso, conselheiro Giovanni Olsson, havia solicitado informações aos tribunais do país sobre as regras de vestimenta, argumentando que existem quase 40 normativas distintas sobre o tema em todo o Judiciário nacional.
