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Parlamentar é acusado de envolvimento no assassinato da vereadora e de seu motorista
A Câmara dos Deputados tomou uma decisão contundente nesta quarta-feira (10), ao aprovar o parecer que determina a continuidade da prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). Com 277 votos a favor, 129 contra e 28 abstenções, o plenário da Casa manifestou-se pela manutenção da prisão, superando o mínimo necessário de 257 votos, conforme estabelece a maioria absoluta dos membros da Câmara.
Chiquinho Brazão é acusado de ser um dos mandantes do assassinato brutal da vereadora Marielle Franco (PSOL) e de seu motorista, Anderson Gomes, ocorrido em 14 de março de 2018, no Rio de Janeiro. A prisão do deputado, por obstrução de Justiça, foi decretada em 24 de março pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A decisão foi corroborada unanimemente pela Primeira Turma do STF, que também ordenou a prisão do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Domingos Brazão, e do delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, ambos investigados por envolvimento no crime.
Conforme preconiza a Constituição Federal, a prisão de um parlamentar federal demanda comunicação à respectiva Casa Legislativa para que esta se pronuncie sobre a manutenção ou revogação da ordem. No momento, Chiquinho Brazão encontra-se detido no presídio federal de Campo Grande (MS).
Nesta tarde, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou por 39 votos a 25 o parecer do deputado Darci de Matos (PSD-SC), que sustenta a continuidade da prisão do deputado Brazão. Paralelamente, o Conselho de Ética da Casa deu início a um processo que pode culminar na cassação do mandato do parlamentar.
Ao término da votação, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciou que a decisão será comunicada ao Supremo Tribunal Federal.
Em seu parecer, o deputado Darci de Matos ressaltou que a Constituição Federal permite a prisão de parlamentares, desde que observados critérios como a flagrância e a natureza inafiançável do crime. “Entendo que as prerrogativas dos parlamentares são para proteger a sua atuação. Não podemos admitir que se utilize a imunidade parlamentar como escudo para a prática de crimes”, afirmou.
Por sua vez, o advogado de defesa de Chiquinho Brazão, Cleber Lopes, contestou a decisão da CCJ, argumentando que não há fundamentação para a prisão preventiva, uma vez que o deputado não foi pego em flagrante delito e não cometeu crime inafiançável. Lopes também questionou a competência do STF para julgar o caso, uma vez que os fatos ocorreram antes de Brazão assumir o mandato de deputado federal, quando ele ainda era vereador no Rio de Janeiro.
