O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou nesta terça-feira (26) a regulamentação do FGTS Futuro, uma iniciativa que permitirá aos trabalhadores com carteira assinada e que recebem até dois salários mínimos utilizar depósitos futuros do FGTS para aquisição da casa própria, especialmente no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) na Faixa 1.
Para que essa medida entre em vigor, a Caixa Econômica Federal, agente operador do FGTS, precisa aprovar normas operacionais que detalharão como os depósitos de 8% do salário serão transferidos ao agente financiador do MCMV assim que a contribuição do empregador for depositada na conta do trabalhador. A expectativa é iniciar as operações do FGTS Futuro 90 dias após a publicação das normas.
A intenção do governo é beneficiar até 43,1 mil famílias da Faixa 1 do MCMV na fase de testes. Se a modalidade for bem-sucedida, o FGTS Futuro pode ser expandido para todo o Minha Casa, Minha Vida, que atende famílias com renda de até R$ 8 mil.
O funcionamento do FGTS Futuro é simples: o adicional de 8% do salário que o empregador deposita no FGTS mensalmente será utilizado para comprovar a renda do trabalhador, permitindo que ele financie um imóvel mais caro ou acelere a amortização do financiamento.
Entretanto, há riscos associados ao uso desse mecanismo, especialmente em casos de demissão. Caso o trabalhador perca o emprego, ele terá que arcar com o valor total da prestação, incluindo os 8% do salário anterior depositados pelo empregador. A suspensão das parcelas é possível por até seis meses, mas o valor não pago será incorporado ao saldo devedor.
O Ministério das Cidades forneceu simulações que demonstram como o FGTS Futuro pode impactar as prestações, oferecendo possibilidades para lidar com diferentes cenários econômicos e eventuais imprevistos. Essa iniciativa visa facilitar o acesso à moradia própria para trabalhadores de baixa renda, promovendo assim o desenvolvimento social e econômico do país.
