Neste domingo (24), o deputado federal Domingos Brazão (União Brasil-RJ) foi preso sob acusação de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes. A detenção será apreciada pelo plenário da Câmara dos Deputados, que decidirá se mantém o deputado preso ou se o liberta. A data da sessão ainda não foi anunciada, mas deverá ocorrer nos próximos dias.
Segundo a Constituição Federal, deputados e senadores são invioláveis civil e penalmente por opiniões, palavras e votos. No entanto, podem ser presos em flagrante de crime inafiançável, e nesses casos, a decisão sobre a prisão é tomada pela maioria absoluta da Casa. No caso da Câmara, são necessários os votos de 257 deputados para decidir sobre a prisão.
O procedimento inicia com a comunicação formal do Supremo Tribunal Federal (STF) à Câmara, que deve ocorrer em até 24 horas após a prisão. A Presidência da Câmara notificará o deputado preso sobre a detenção a ser apreciada na próxima sessão. Um parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) é apresentado diretamente em plenário, devido à urgência da matéria. A defesa terá oportunidade de se pronunciar até três vezes: antes da leitura do parecer, após a leitura e após a discussão.
Além de Domingos Brazão, também foram presos o deputado federal Chiquinho Brazão (União Brasil-RJ) e Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio. Chiquinho Brazão estava em seu segundo mandato consecutivo como deputado federal.
Essas prisões ocorrem após a homologação do acordo de delação premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa, executor dos assassinatos de Marielle Franco e Anderson Gomes, pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O caso envolve políticos com foro privilegiado, como é o caso de Chiquinho Brazão, e passou a ser conduzido na Corte pelo ministro Alexandre de Moraes.
Em declarações anteriores, Domingos Brazão afirmou não conhecer e não se lembrar da vereadora Marielle Franco, enquanto Chiquinho Brazão, em nota divulgada recentemente, expressou surpresa pelas especulações e destacou que seu convívio com Marielle sempre foi amistoso e cordial.
A reportagem busca contato com as defesas dos acusados presos para obter atualizações sobre a posição de cada um.
