Nesta terça-feira (12), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que isenta do pagamento do Imposto de Renda (IR) pessoas que recebem até dois salários-mínimos, o equivalente a R$ 2.824. A proposta, de autoria do líder do governo federal na Casa, deputado José Guimarães (PT-CE), agora segue para análise do Senado.
Inicialmente, o projeto previa que o Poder Executivo poderia atualizar por decreto a tabela progressiva mensal do IRPF a partir de 2025, mantendo a faixa com alíquota zero igual a dois salários-mínimos. No entanto, o relator da matéria, deputado Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT), optou por retirar esse trecho do texto.
A medida surge em consonância com uma Medida Provisória (MP) editada pelo governo, um dia após a apresentação do projeto na Câmara em fevereiro. A MP visa também ampliar a faixa de isenção do IR, mantendo o mesmo teor do projeto aprovado, porém com validade imediata após sua publicação no Diário Oficial da União.
Anteriormente, a isenção do IR limitava-se a salários de até R$ 2.640, correspondendo a dois salários-mínimos em 2023. Com a nova proposta, estima-se que cerca de 15,8 milhões de brasileiros estarão isentos do pagamento do imposto, abrangendo empregados, autônomos, aposentados, pensionistas e outras pessoas físicas que recebem até R$ 2.824,00.
