Decisão decorre de improbidade administrativa relacionada ao desabamento ocorrido em 2007 na construção da Linha 4-Amarela
O Tribunal de Justiça de São Paulo emitiu uma decisão condenatória envolvendo seis pessoas e sete empresas por improbidade administrativa ligada ao acidente ocorrido em 2007 no canteiro de obras da Estação Pinheiros da Linha 4-Amarela do Metrô, na capital paulista. Na época, as obras estavam sob responsabilidade do Consórcio Via Amarela.
A Linha 4-Amarela, inaugurada em 2010, estende-se por 12,8 quilômetros, com 11 estações, conectando a Estação da Luz, no centro de São Paulo, ao bairro da Vila Sônia, na zona oeste.
As punições determinadas pela 5ª Vara da Fazenda Pública da capital incluem a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por 5 anos, pagamento de multa e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais por igual período, para as seis pessoas condenadas. Já as sete empresas envolvidas devem pagar multa civil e estão proibidas de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais pelo mesmo prazo.
Além das penalidades, os condenados terão que ressarcir a Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) em R$ 6,5 milhões, pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 232 milhões e compensar por danos patrimoniais difusos no montante de R$ 1,2 milhão.
O juiz responsável pela decisão, Marcos de Lima Porta, considerou indícios de irregularidades na condução da obra, destacando que as perfurações foram realizadas em uma área fragilizada, sem os suportes de sustentação adequados, o que expôs o local a riscos de colapso.
O acidente, ocorrido em 12 de janeiro de 2007, resultou no desabamento de uma cratera com cerca de 80 metros de diâmetro no canteiro de obras, causando a morte de sete pessoas.
