Programa custeará 100% do ensino em instituições superiores para estudantes com renda familiar de até meio salário mínimo
O Ministério da Educação (MEC) anunciou o lançamento de uma nova versão do Fundo de Financiamento Estudantil, o Fies Social, destinado a custear integralmente o ensino em instituições de ensino superior para estudantes com renda familiar de até meio salário mínimo e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A medida, publicada nesta sexta-feira (16) no Diário Oficial da União, visa ampliar o acesso ao ensino superior para aqueles em situação de maior vulnerabilidade econômica.
De acordo com as novas regras, os estudantes enquadrados nesse perfil não serão submetidos ao cálculo de comprometimento da renda mensal para definir o percentual financiável. Entretanto, é necessário que o custo do curso a ser financiado esteja dentro dos limites estabelecidos pelo programa, atualmente fixados em R$ 60 mil anuais para medicina e R$ 42,9 mil para outros cursos.
O MEC estabeleceu que metade das vagas disponibilizadas pelo programa deverá ser destinada aos estudantes de baixa renda, com a aplicação de reserva para autodeclarados pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência, conforme a proporção na população da unidade federativa onde a instituição de ensino está localizada. As vagas remanescentes serão oferecidas primeiro aos estudantes das políticas de ações afirmativas e, em seguida, à ampla concorrência.
O Fies Social estará disponível a partir do segundo semestre de 2024. A resolução que cria a modalidade do programa também prevê a possibilidade de estabelecer cursos prioritários para financiamento integral, conforme o estipulado em cada edital.
O Fies é uma política pública que oferece financiamento para estudantes matriculados em cursos pagos de instituições de ensino superior avaliadas positivamente pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). Os candidatos ao financiamento devem participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e alcançar notas médias iguais ou superiores a 450 pontos, além de não zerar a redação.
