Romeu Zema tem cinco dias para esclarecer declaração que defende não obrigatoriedade da imunização de alunos da rede pública
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de cinco dias para que o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, explique sua declaração em defesa da não obrigatoriedade da vacinação infantil. Em um vídeo divulgado recentemente, Zema afirmou que tornaria opcional a imunização de alunos da rede pública do estado.
No vídeo, compartilhado nas redes sociais do governador, Zema aparece ao lado do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e do senador Cleitinho (Republicanos-MG), afirmando: “Aqui em Minas, todo aluno, independente de ter sido vacinado ou não, terá acesso às escolas”.
Apesar de não especificar a qual vacina se referia, o governador provocou controvérsias, uma vez que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece a obrigatoriedade da vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias, independentemente do imunizante e da doença.
Diante disso, quatro parlamentares mineiras – a deputada federal Célia Xakriabá (PSOL-MG), a deputada estadual Bella Gonçalves (PSOL-MG) e as vereadoras Iza Lourença (PSOL-MG) e Cida Falabella (PSOL-MG) – entraram com uma ação contra Zema, solicitando a remoção do vídeo e a revogação de qualquer decisão formal do governador sobre o assunto, que ainda não ocorreu.
O despacho de Alexandre de Moraes destaca a necessidade de esclarecimentos por parte do governador para verificar se houve violação da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 754. Esta ação, de 2022, determinou que os estados vacinassem menores de 18 anos contra a covid-19, fundamentada no ECA e na Constituição, que asseguram o direito à saúde das crianças e adolescentes como prioridade absoluta.
