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Projeto de Lei prevê depreciação acelerada para máquinas e equipamentos, visando renovar o parque industrial e impulsionar investimentos
Em um esforço para alavancar a competitividade da indústria brasileira, o governo federal enviou ao Congresso Nacional um Projeto de Lei que propõe incentivos fiscais para a modernização do parque industrial do país. Com um aporte inicial de R$ 3,4 bilhões em 2024, a medida busca não apenas renovar o parque industrial, mas também estimular investimentos e aumentar a eficiência das indústrias nacionais.
De acordo com o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, o programa visa atender a dois objetivos cruciais: “Renovar o parque industrial e estimular investimentos. Eu vou estimular trocar máquinas e equipamentos, estimular fábricas. Então vem ao encontro desses dois objetivos, aumentar investimento e aumentar a produtividade”, afirmou em conversa com a imprensa.
A proposta prevê o uso da depreciação acelerada como instrumento para estimular setores econômicos a investirem em máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos. A medida, válida para aquisições realizadas de 1º de janeiro até 31 de dezembro de 2024, permite o abatimento do valor dos bens nas declarações futuras de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e de Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Diferentemente do processo tradicional, que ocorre gradualmente em até 25 anos, a depreciação proposta no PL permitirá um abatimento em apenas duas etapas: 50% no primeiro ano e 50% no segundo.
Segundo o governo, a medida pode contribuir para aumentar o fluxo de caixa das empresas, melhorar a Formação Bruta de Capital Fixo e impulsionar a taxa de investimentos no setor industrial em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), atualmente considerada insuficiente para alavancar o crescimento sustentável da economia brasileira.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) destaca a necessidade de ação nas causas dos problemas enfrentados pela indústria, como o envelhecimento médio de 14 anos das máquinas e equipamentos utilizados, afetando a competitividade e aumentando os custos de manutenção.
O governo salienta que a proposta não se trata de isenção tributária, mas de uma antecipação no abatimento. A fonte para aplicação do benefício será a recomposição tarifária da importação de painéis solares e aerogeradores, estabelecida pela Câmara de Comércio Exterior (Camex) em 12 de dezembro. A medida busca criar um equilíbrio no mercado, incentivando a produção nacional e impulsionando a modernização industrial.
