Concessão do trecho prevê investimentos superiores a R$ 9 bilhões ao longo de 30 anos
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) anunciou nesta sexta-feira (29) que o leilão para a concessão da rodovia federal BR-040, no trecho que vai de Belo Horizonte a Juiz de Fora, está agendado para o dia 11 de abril de 2024. O edital, publicado no Diário Oficial da União (DOU), estabelece investimentos superiores a R$ 9 bilhões ao longo dos 30 anos de concessão.
Atualmente, a responsabilidade pelo trecho é da concessionária Via 040, que administra a rodovia desde 2014, entre Juiz de Fora e Brasília. O contrato inicial previa a duplicação de 714,5 km nos primeiros cinco anos, mas, segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), até 2020, apenas pouco mais de 70 km foram duplicados.
Em 2017, a Via 040 manifestou dificuldades financeiras e expressou o desejo de devolver a concessão. Dois anos depois, a ANTT aprovou um pedido para a relicitação do trecho. Um acordo entre a União e a Via 040 determinou que a concessionária continuaria administrando a rodovia até agosto de 2023, quando o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) assumiria os trabalhos, e os pedágios seriam suspensos. Entretanto, uma ação judicial do Ministério Público Federal (MPF) impediu o encerramento do contrato, alegando prejuízos ao patrimônio público e aos direitos dos usuários.
O projeto inicial da ANTT dividia a BR-040 em três trechos, mas uma modificação posterior dividiu o terceiro trecho em dois, sendo um de Belo Horizonte a Juiz de Fora e outro de Juiz de Fora ao Rio de Janeiro. Essa alteração, segundo a ANTT, foi feita para atender ao interesse público, permitindo a antecipação de obras em ambos os trechos e ampliando a participação na licitação.
O trecho entre Juiz de Fora e o Rio de Janeiro é administrado pela Concer desde 1996, com uma concessão original de 25 anos que deveria encerrar em 2021. Contudo, uma decisão judicial mantém os serviços da Concer até a realização de uma nova licitação.
O edital de licitação do trecho entre Belo Horizonte e Juiz de Fora estabelece compromissos para o vencedor, incluindo aumento de capacidade, aprimoramento de serviços e adoção de tecnologia. O trecho tem 232 km, dos quais 164 km devem ser duplicados. Outras obras previstas envolvem faixas adicionais, vias marginais, ajustes de traçado, viadutos, pontos de ônibus, ciclovias, passarelas e retornos em nível. Além disso, serão implantados novos sistemas tecnológicos, como iluminação, análise de tráfego e detecção de incidentes, com a possibilidade de migração para o sistema de livre passagem ao longo do contrato. Esse sistema permite a cobrança sem cancela, proporcionando maior fluidez no trânsito.
