Ministério da Justiça prorroga atuação da tropa federal em combate ao desmatamento ilegal, extração de minério e narcotráfico na região
O Ministério da Justiça e Segurança Pública autorizou a continuidade da atuação da Força Nacional em três diferentes operações na Amazônia Legal, região que abrange nove estados do Brasil. As portarias ministeriais, publicadas no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (28), prorrogam o emprego dos agentes federais em operações de combate ao desmatamento ilegal, extração de minério e narcotráfico.
A primeira portaria estende por 90 dias a participação do efetivo que apoia servidores do Ibama no combate a crimes ambientais, incluindo desmatamento e queimadas ilegais. O novo prazo entra em vigor em 1º de janeiro e é válido até 30 de março de 2024, podendo ser prorrogado.
A segunda portaria prorroga o emprego da Força Nacional em apoio ao ICMBio, vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. A ênfase dessa operação é combater a extração ilegal de minério e madeira, invasão de áreas públicas federais e incêndios criminosos. A extensão do prazo, por mais 90 dias, vale até 31 de março e também pode ser prorrogada.
A terceira portaria amplia a permanência da Força Nacional na calha dos rios Negro e Solimões, no estado do Amazonas, em apoio aos órgãos de segurança estaduais. Desde janeiro de 2021, a Força Nacional participa da Operação Arpão 1 (Médio Solimões), focada no combate ao crime organizado, narcotráfico e crimes ambientais. O reforço federal visa garantir “atividades e serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da segurança das pessoas e do patrimônio”, de 4 de janeiro a 1º de abril de 2024.
