Quatro anos após tentativas malsucedidas de concessão à iniciativa privada, o governo federal autorizou a Caixa Econômica Federal a retomar a exploração comercial da Lotex, conhecida como “raspadinha”. A portaria do Ministério da Fazenda, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (28), concede à Caixa o direito de explorar a loteria instantânea por dois anos, em caráter transitório, com possibilidade de prorrogação.
A Caixa foi responsável pela comercialização da raspadinha entre os anos 1960 e 2015, até que o modelo de apostas foi suspenso por determinação da Controladoria-Geral da União (CGU), questionando a legalidade do processo. Em 2018, mudanças legais possibilitaram a concessão à iniciativa privada. O consórcio Estrela Instantânea arrematou os direitos por 15 anos, prometendo uma receita estimada entre R$ 112 bilhões e R$ 115 bilhões em 15 anos, com parte destinada a investimentos em cultura, esporte e segurança pública.
O consórcio, composto pelas empresas International Game Technology (IGT) e Scientific Games (SG), desistiu do negócio em 2020 ao considerar inviável sem um contrato de distribuição com a Caixa. Em agosto de 2023, um decreto presidencial alterou a legislação, permitindo que o Ministério da Fazenda autorizasse a Caixa a retomar o serviço.
O recente decreto mantém a distribuição dos rendimentos aprovada anteriormente, destinando percentuais para a seguridade social, Fundo Nacional de Segurança Pública, Ministério do Esporte, Fundo Nacional de Cultura, instituições de futebol, agente operador da Lotex, pagamento de prêmios e imposto de renda. As premiações não retiradas serão devolvidas à União, na conta única do Tesouro Nacional.
