Decisão busca combater grilagem e preservar área protegida no Pará
A Força Nacional de Segurança Pública terá sua permanência estendida por mais 60 dias, a partir desta segunda-feira (18), até 15 de fevereiro de 2024. A atuação continuada da Força Nacional visa fornecer apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) na Terra Indígena Ituna-Itatá, localizada no estado do Pará. A prorrogação é respaldada pela necessidade de cumprir decisões judiciais em tramitação na Justiça Federal da 1ª Região.
A Terra Indígena Ituna-Itatá tornou-se o centro de uma Ação Civil Pública que exige a retirada de não indígenas da região. A presença de grileiros e invasores tem levado ao desmatamento de áreas protegidas e à criação de gado, atividades consideradas criminosas e que contribuem para o agravamento da degradação ambiental na região.
A autorização para a prorrogação foi oficializada pela Portaria nº 560, datada de 15 de dezembro de 2023, emitida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. O documento destaca que os militares da Força Nacional desempenharão suas funções nas atividades e serviços voltados à preservação da ordem pública, segurança das pessoas e proteção do patrimônio. A atuação ocorrerá de maneira episódica e planejada.
A coordenação das operações da Força Nacional será realizada em conjunto com os órgãos de segurança pública do estado do Pará. O contingente de pessoal disponibilizado seguirá o planejamento estabelecido pela diretoria da Força Nacional de Segurança Pública. A medida reforça o compromisso das autoridades em combater atividades ilegais, garantindo a proteção das comunidades indígenas e a preservação ambiental na Terra Indígena Ituna-Itatá.
