A partir desta quarta-feira (13), passou a vigorar o novo teto de juros para empréstimos consignados concedidos a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida foi aprovada pelo Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) em 4 de dezembro e estabeleceu que o limite de juros para essas operações é agora de 1,8% ao mês. Isso representa uma redução de 0,04 ponto percentual em relação ao antigo limite de 1,84% ao mês, que estava em vigor desde outubro.
Além da diminuição nos juros para empréstimos consignados, o teto para cartões de crédito consignados também foi ajustado, passando de 2,73% para 2,67% ao mês. Essas mudanças foram propostas pelo próprio governo, que justificou a redução com base no corte de 0,5 ponto percentual na Taxa Selic, os juros básicos da economia. O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central reduziu a Selic de 12,75% para 12,25% ao ano no final de setembro.
O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, afirmou desde agosto, quando começaram os cortes na Selic, que a pasta acompanhará os movimentos e proporá reduções no teto do consignado à medida que os juros diminuírem. Tais mudanças passam pela aprovação do CNPS.
O limite de juros para o crédito consignado do INSS foi tema de debates no início do ano. Em março, o CNPS reduziu o teto para 1,7% ao mês, o que gerou discordâncias entre os Ministérios da Previdência Social e da Fazenda. Os bancos suspenderam a oferta, alegando desequilíbrios financeiros, e a decisão final, estabelecendo o teto em 1,97% ao mês, coube ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, encerrando o impasse. Na ocasião, o Banco do Brasil e a Caixa também retomaram a concessão de empréstimos, que havia sido suspensa devido ao teto inicialmente proposto de 1,7% ao mês.
