Durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o indicado ao cargo de procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, abordou a questão da liberdade de expressão, destacando que esse direito não é absoluto e pode ser modulado em determinadas situações.
Gonet, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, respondeu a questionamentos do senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, sobre a atuação do Ministério Público em casos envolvendo supostas ameaças à liberdade de expressão. O procurador-geral indicado enfatizou que a liberdade de expressão pode e deve ser restringida quando entra em conflito com outros direitos fundamentais.
“A liberdade de expressão, portanto, não é plena. A liberdade de expressão pode e deve ser modulada de acordo com as circunstâncias. Por exemplo, o senhor não vai ter uma liberdade de expressão plena no âmbito comercial. Há limitações para o que se pode afirmar num informativo, numa índole publicitária”, exemplificou Gonet.
Ele citou o contexto eleitoral como um exemplo em que a liberdade de expressão precisa ser modulada. Gonet referiu-se a uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante a campanha de 2022, que retirou um vídeo da internet imputando crimes não comprovados ao então candidato Luiz Inácio Lula da Silva.
No campo eleitoral, Gonet argumentou que a liberdade de expressão não é absoluta e deve ser controlada para garantir a legitimidade das eleições. Ele enfatizou a importância de limitações que assegurem o retorno, o debate e a réplica em relação a afirmações relacionadas a candidatos durante o processo eleitoral.
Gonet destacou um caso em que um candidato descobriu no domingo das eleições que seria publicada uma matéria acusando-o de corrupção, sem tempo hábil para se contrapor às acusações. Ele mencionou uma decisão do então ministro do STF, Sepúlveda Pertence, que proibiu a publicação da matéria, enfatizando que essas limitações visam garantir a legitimidade das eleições, evitando que o eleitor seja exposto a informações que não podem ser contrariadas, o que poderia afetar a vontade do eleitor.
