A votação do relatório referente ao Novo Ensino Médio, que estava programada para ocorrer nesta terça-feira (12), foi adiada para o ano de 2024. A decisão foi tomada pela Subcomissão Temporária para Debater e Avaliar o Ensino Médio no Brasil (Ceensino) do Senado, presidida pela senadora Teresa Leitão (PT-PE). A prorrogação dos trabalhos se estenderá até 31 de setembro de 2024.
A necessidade de adiamento surgiu após o governo retirar a urgência do projeto de lei (PL 5.230/2023), de autoria da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), que atualmente tramita na Câmara dos Deputados. A presidente da Ceensino, senadora Teresa Leitão, justificou que a retirada da urgência permitirá ajustes nos pontos do projeto, proporcionando uma análise mais detalhada e embasada.
O projeto em questão recomenda várias mudanças no ensino médio, incluindo o aumento da carga horária de formação geral básica de 1,8 mil horas para 2,2 mil horas, garantia de financiamento adequado para essa etapa de ensino, melhoria da infraestrutura escolar e capacitação de profissionais.
Mudanças Propostas no Novo Ensino Médio
O governo federal enviou ao Congresso Nacional, em outubro, um projeto de lei com diretrizes para a Política Nacional de Ensino Médio. Este projeto propõe alterações significativas no Novo Ensino Médio, que foi aprovado em 2017 e começou a ser implementado nas escolas neste ano.
Dentre as mudanças propostas, destacam-se:
1. Carga Horária:
- Atualmente: 1.800 horas anuais para disciplinas obrigatórias comuns e 1.200 horas para itinerários formativos.
- Proposta: Retomada de, no mínimo, 2.400 horas anuais para disciplinas obrigatórias, sem integração com cursos técnicos.
2. Disciplinas Obrigatórias:
- Atualmente: língua portuguesa, matemática, educação física, arte, sociologia e filosofia.
- Proposta: Inclusão de língua espanhola, história, geografia, química, física, biologia, matemática, língua portuguesa e língua inglesa.
3. Itinerários Formativos:
- Atualmente: cinco grupos de itinerários formativos.
- Proposta: Revogação dos itinerários formativos e criação dos Percursos de Aprofundamento e Integração de Estudos.
4. Educação à Distância:
- Atualmente: redes de ensino podem oferecer disciplinas da formação básica à distância.
- Proposta: Vedação da oferta da Formação Geral Básica por meio da educação à distância, com exceções determinadas pelo MEC e CNE.
5. Profissionais não Licenciados:
- Atualmente: profissionais com notório saber podem dar aulas.
- Proposta: Proibição desses profissionais, com exceções definidas para atuação excepcional na docência do ensino médio.
Essas propostas visam aprimorar o sistema educacional brasileiro e proporcionar uma formação mais abrangente aos estudantes, garantindo qualidade e adaptabilidade às demandas contemporâneas. O adiamento da votação permitirá uma análise mais detalhada e participativa das mudanças propostas.
