Governadora destaca o Programa como medida essencial para mitigar traumas em crianças vítimas de feminicídio, reforçando o compromisso do governo com a proteção infantojuvenil
O Governo do Distrito Federal (GDF) anunciou o Programa Acolher Eles e Elas, uma iniciativa que oferecerá auxílio financeiro a crianças e jovens órfãos de mães vítimas de feminicídio. O investimento previsto é de R$ 1,4 milhão anuais, atendendo a 347 beneficiários com idade até 18 anos. A medida, aprovada pela Câmara Legislativa do DF, visa minimizar os impactos psicológicos nessas crianças, proporcionando apoio psicológico e dignidade.
Benefício Amplo e Autônomo
O auxílio, regulamentado pelo decreto nº 45.256, pode ser estendido até os 21 anos, dependendo do grau de vulnerabilidade do beneficiário. A bolsa-auxílio será fornecida por meio de um cartão-benefício do Banco de Brasília (BRB). A governadora em exercício, Celina Leão, destacou que o benefício é cumulativo e autônomo, não dependendo de outros auxílios do GDF.
Contexto e Estatísticas
Com a Lei nº 13.104, o feminicídio foi reconhecido como circunstância qualificadora do homicídio. O Distrito Federal registrou 30 feminicídios em 2023, um aumento de 76,4% em relação ao ano anterior. Desde a criação da lei, em 2015, foram registradas 178 ocorrências. A iniciativa reforça o compromisso do governo em enfrentar as consequências desse crime, priorizando o amparo aos órfãos.
Regras e Gestão do Programa
Para ser elegível, o beneficiário deve ser órfão devido ao feminicídio, ter até 18 anos (ou até 21 em casos de vulnerabilidade) e residir no DF por pelo menos dois anos. O programa visa atender às necessidades básicas, como alimentação, moradia, educação, saúde e acesso à cultura e lazer. A Secretaria da Mulher será responsável pela gestão e liberação do benefício, enquanto a Secretaria de Segurança Pública identificará possíveis beneficiários após ocorrências de feminicídio.
Acompanhamento e Parcerias
O programa conta com o apoio da Secretaria de Justiça e Cidadania, através do programa Direito Delas, que realizará acompanhamento psicossocial dos beneficiários. O auxílio será concedido mediante avaliação anual, garantindo o suporte contínuo aos órfãos de feminicídio.
