Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Moraes, destaca a necessidade de regulamentação para punir candidatos que utilizarem IA para desinformar eleitores
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) planeja realizar debates ao longo do primeiro trimestre de 2024 para estabelecer regulamentações sobre o uso de inteligência artificial (IA) nas próximas eleições. O objetivo é punir candidatos que se utilizarem dessa tecnologia para disseminar desinformação, conforme destacou o presidente da corte, Alexandre de Moraes.
Moraes enfatizou a importância da regulamentação diante da possibilidade de candidatos usarem milícias digitais e IA para influenciar as eleições municipais de outubro de 2024. Ele ressaltou que candidatos que empregarem IA para criar vídeos, áudios e informações falsas devem ser severamente punidos.
A ação visa evitar manipulações por meio da IA, que pode ser utilizada para modificar vídeos e criar informações falsas, impactando negativamente o processo eleitoral. Moraes defende punições como a cassação do registro dos candidatos e, caso já eleitos, a cassação do mandato, inelegibilidade e sanções penais.
O debate sobre a regulamentação do uso de IA nas eleições ocorrerá ao longo do primeiro trimestre de 2024 no TSE, com a participação de especialistas, juristas, cientistas políticos, profissionais da mídia e políticos.
Regulamentação e Responsabilidade das Plataformas Digitais
O evento “Inteligência Artificial, Desinformação e Democracia,” realizado no Centro Cultural da Fundação Getulio Vargas (FGV), abordou também a necessidade de regulamentação por meio do Congresso Nacional. Recentemente, projetos de lei, como o PL das Fake News e a regulamentação da IA, ganharam destaque e visam responsabilizar grandes plataformas digitais por informações falsas.
O presidente do TSE destacou a importância de responsabilizar civil e penalmente as plataformas que monetizam e direcionam notícias, contribuindo para a disseminação de desinformação. A regulamentação visa criar diretrizes claras e transparentes para combater o uso equivocado da IA.
Jornalismo Profissional e Educação Midiática
Os participantes do evento ressaltaram a importância do jornalismo profissional como fonte confiável de informação e da educação midiática para desenvolver uma consciência crítica no público. O combate à desinformação, segundo eles, passa pela valorização do jornalismo de qualidade e pela capacitação do público para discernir informações verdadeiras.
O seminário continua nesta terça-feira (5), abordando temas relacionados ao papel do Judiciário, a regulamentação via Congresso Nacional e outros desafios ligados à inteligência artificial e desinformação. O evento é transmitido ao vivo no canal da FGV no YouTube.
