Nova legislação busca reparar danos sociais causados pela segregação e separação de famílias durante políticas de isolamento compulsório para pessoas com hanseníase
Nesta sexta-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que estabelece o pagamento de pensão para os filhos de pessoas que foram isoladas em colônias de hanseníase no século passado, enfrentando a dolorosa separação de seus pais. A medida, que busca reparar danos sociais causados por políticas de isolamento compulsório, será regulamentada posteriormente por meio de um decreto, determinando os valores de indenização e os procedimentos para recebimento.
O isolamento de pessoas com hanseníase foi uma prática intensa até a década de 1950, sendo oficialmente respaldada pelo Estado até 1976. A nova legislação surge como uma resposta às injustiças históricas enfrentadas por aqueles que foram submetidos a políticas de segregação e internação compulsória.
De acordo com o Estudo Longitudinal de Saúde do Adulto (Elsa-Brasil), aproximadamente 15 mil pessoas poderão ser beneficiadas diretamente por essa nova lei. A cerimônia de assinatura da legislação, realizada no Palácio do Planalto, foi marcada pelo reconhecimento do presidente Lula das falhas do Estado nesse contexto.
Em seu discurso, o presidente destacou a necessidade de pedir desculpas às famílias afetadas e de construir políticas públicas para reparar os danos sociais causados pela segregação. Lula afirmou que “nenhum dinheiro no mundo é capaz de compensar ou apagar as marcas que a segregação provocou na alma e no coração das pessoas portadoras de hanseníase e suas famílias.”
O presidente também enfatizou a importância de uma campanha de orientação para que a população possa identificar os primeiros sinais da doença e combater o estigma associado a ela. “Não tem mais sentido ter vergonha de ser chamado de leproso, de hanseniano, porque é uma doença que tem cura se for tratada”, declarou Lula.
A Lei Nº 11.520, instituída em 2007 durante o segundo mandato do presidente Lula, já concedia pensão especial para pessoas afetadas pela hanseníase submetidas a isolamento compulsório. A nova legislação reforça a garantia de um valor mínimo de um salário mínimo nas pensões, visando proporcionar justiça e dignidade às vítimas dessa prática.
Em depoimentos emocionados, filhos de vítimas de isolamento compulsório compartilharam suas experiências. Maria de Fátima de Lima e Silva, separada de seus oito filhos, ressaltou a importância da reparação: “Essa reparação não vai apagar meu passado, mas vai me dar mais dignidade de vida. E é uma lição para o país, que não se deve fazer isso com ninguém.”
O coordenador nacional do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan), Francisco Faustino Pinto, pediu ampliação das ações para o diagnóstico precoce da doença e melhorias na oferta de medicamentos, exames, prevenção de incapacidades físicas e cirurgias estéticas.
A ministra da Saúde, Nísia Trindade, anunciou que o Sistema Único de Saúde disponibilizará testes rápidos para avaliação dos contatos dos pacientes e, a partir de 2024, oferecerá novos testes laboratoriais de biologia molecular para aprimorar o diagnóstico. A ministra destacou o compromisso do governo na eliminação da hanseníase e a necessidade de uma reparação histórica.