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Presidente do Congresso Nacional destaca urgência na decisão sobre prorrogação da medida e reforça compromisso com pautas econômicas
Ao comentar o veto total ao projeto que estendia a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e municípios pequenos, o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), assegurou que a decisão sobre a prorrogação da medida será analisada ainda neste ano. O projeto visa a prorrogar a redução de contribuições para a Previdência Social até 2027, almejando evitar instabilidade e insegurança jurídica nas empresas.
Pacheco afirmou que a desoneração da folha é crucial, especialmente considerando que o prazo expira em 31 de dezembro. O presidente do Senado pretende ouvir as propostas do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, antes de pautar o veto. Ele enfatizou que a apreciação não atrasará as votações das medidas econômicas de interesse do governo.
O projeto, aprovado com ampla maioria na Câmara e no Senado, busca manter a redução das contribuições para a Previdência Social em setores específicos até 2027, uma medida existente desde 2011 e com término previsto para este ano. Pacheco mencionou que o Congresso possui um histórico favorável à desoneração da folha, destacando que o último veto semelhante foi derrubado.
Parlamentares, como Ciro Nogueira (PP-PI), líder do bloco que une PP e Republicanos no Senado, já expressaram críticas ao veto, prevendo sua rápida derrubada. A Agência Brasil buscou comentários das lideranças do governo, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria.
O governo, ao vetar a desoneração, argumentou sua inconstitucionalidade, alegando falta de demonstração do impacto financeiro orçamentário e a ausência de indicação da compensação das perdas na receita da Previdência Social. Enquanto a decisão sobre o veto permanece pendente, a expectativa é que o Congresso mantenha sua posição favorável à desoneração da folha de pagamento.
