Iniciativa visa disponibilizar legislação, jurisprudência e demais documentos jurídicos para contribuir no enfrentamento ao racismo e promoção da igualdade racial
O Ministério da Igualdade Racial e a Advocacia-Geral da União (AGU) anunciaram a criação da Plataforma JurisRacial, uma ferramenta de acesso público e gratuito que disponibilizará legislação, jurisprudência, súmulas, pareceres jurídicos, projetos de lei, propostas de emenda constitucional, teses e dissertações relacionados a questões de igualdade racial.
A portaria interministerial que oficializa a criação da plataforma foi assinada na última terça-feira (21) e publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (23). A iniciativa tem como objetivo facilitar o acesso a documentos jurídicos que contribuam para o enfrentamento do racismo e para a promoção da igualdade racial, além de ser uma fonte de informação para a formação de cidadãos e servidores públicos sobre o tema.
A implementação da Plataforma JurisRacial será realizada por meio de acordos de cooperação técnica entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, nas diversas esferas. Além disso, a iniciativa contará com parcerias com instituições públicas e privadas, nacionais e internacionais, especializadas na temática racial e com notável conhecimento jurídico. O Comitê Gestor da Plataforma JurisRacial será responsável pelo acompanhamento do planejamento e construção da ferramenta, regulamentado e instituído por novos atos do Ministério da Igualdade Racial.
O Ministério ficará encarregado da atualização dos dados, enquanto a AGU, em parceria, realizará a divulgação da ferramenta e a promoção de ações de formação e educação sobre a plataforma. As ações de articulação entre os poderes serão de responsabilidade da AGU, consolidando uma iniciativa interdisciplinar para fortalecer a luta pela igualdade racial no Brasil.
