Equipe econômica e política decidem manter meta fiscal zero para o próximo ano, afastando possibilidade de emendas que modifiquem o projeto da LDO
O governo federal descartou qualquer possibilidade de apresentar emendas ou mensagens modificativas que alterem a meta fiscal de 2024 no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O relator da LDO, deputado Danilo Forte (União-CE), se reuniu com ministros da equipe econômica e da articulação política no Palácio do Planalto nesta quinta-feira (16) para discutir possíveis emendas ao texto.
“O importante é que isso dá equilíbrio, a tomada de posição e a garantia de que nós vamos trabalhar agora para concluir a votação do orçamento, para dar ao país um orçamento factível em 2024. Então, a possibilidade de revisão poderá advir de alguma mudança no futuro, mas, no presente, o governo manteve a meta fiscal zero”, afirmou Danilo Forte após a reunião.
O novo arcabouço fiscal aprovado pelo Congresso Nacional estabelece a meta de resultado primário zero para o próximo ano, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual, podendo chegar a um superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) ou déficit na mesma magnitude. O projeto do Orçamento de 2024 prevê um pequeno superávit primário de R$ 2,84 bilhões, equivalente a 0% do PIB.
O resultado primário representa o saldo das contas do setor público, desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. O prazo para apresentação de emendas ao projeto da LDO 2024 termina amanhã (17). O relatório final deve ser apresentado na terça-feira (21) para discussão e votação.
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, destacou que não há iniciativa do governo para alterar a meta que está no texto da LDO, e que o foco está em aprovar medidas que aumentem a arrecadação, como a taxação de fundos de super-ricos e de apostas eletrônicas, além do projeto sobre subvenção a empresas. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia mencionado a possibilidade de não cumprir a meta de zerar o déficit primário em 2024, mas o governo reforçou o compromisso com o arcabouço fiscal estabelecido.
Apesar da decisão do governo, o deputado Lindbergh Faria (PT-RJ) protocolou na Comissão Mista de Orçamento uma emenda para mudar a meta fiscal do próximo ano de zero para um déficit de 0,75% ou 1% do PIB. O ministro Padilha afirmou que não houve orientação dentro do governo para essa emenda e que os parlamentares apresentam o que quiserem. Danilo Forte reafirmou que, em seu relatório, não acatará emendas de mudança de meta, mas essas poderão ser debatidas e votadas em plenário.
