Rede Nacional de Cidades Acolhedoras busca promover diálogo e compartilhamento de experiências para a construção de políticas públicas voltadas a migrantes, refugiados e apátridas
O Ministério da Justiça e Segurança Pública deu um passo significativo em direção à integração de migrantes, refugiados e apátridas no Brasil ao lançar os termos para a adesão de municípios à recém-criada Rede Nacional de Cidades Acolhedoras. A portaria, divulgada na edição desta sexta-feira (10) do Diário Oficial da União, estabelece as bases para a participação de municípios interessados em participar desse esforço conjunto.
A Rede Nacional de Cidades Acolhedoras operará como um espaço de diálogo intergovernamental e colaborativo, proporcionando um ambiente livre para sugestões, debates e proposições. Seu principal propósito será o compartilhamento de subsídios técnicos, troca de experiências e aprendizados entre os municípios, visando à construção conjunta de programas e ações destinados à população migrante, refugiada e apátrida no país.
O fórum, que terá o papel de criar suas próprias regras de funcionamento e tomada de decisões, deverá estabelecer um regimento interno próprio. Além disso, aprovará planos de trabalho anuais, promovendo a cooperação entre os municípios membros.
Os participantes da rede atuarão como base para a constituição da Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (PNMRA). O secretário Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Augusto de Arruda Botelho, destaca a importância das cidades nesse processo: “É fundamental o papel das cidades na acolhida, na integração e na construção de políticas públicas para migrantes, refugiados e apátridas.”
A participação na rede é aberta a todos os municípios, independentemente de sua experiência prévia em ações de acolhimento. Para aderir, é necessário que o prefeito ou o secretário responsável pela pasta assine o termo de adesão. No ato de adesão, o município também indicará o representante que atuará na rede.
A portaria de criação da Rede Nacional de Cidades Acolhedoras foi assinada durante o seminário “Rede Nacional de Cidades Acolhedoras: construindo territórios de cidadania”, que acontece desde quinta-feira (9) no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), em Brasília. Nesta sexta-feira, os participantes elaboram a Carta de Brasília, documento que estabelecerá as diretrizes políticas e operacionais da rede, bem como o plano de trabalho para 2024.