Apesar da revogação, governo mantém restrições operacionais no terminal no centro do Rio de Janeiro, limitando a 6,5 milhões o número de passageiros por ano
O Conselho Nacional de Aviação Civil (Conac) revogou a resolução, Conac-MPOR 1/2023, que anteriormente limitava a 400 quilômetros a distância dos voos que partiam ou chegavam ao Aeroporto Santos Dumont, no centro da cidade do Rio de Janeiro. A revogação foi oficializada e publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (9).
Embora a resolução tenha sido derrubada, o governo federal manteve outras restrições às operações do aeroporto, incluindo o limite anual de passageiros, estabelecido em 6,5 milhões a partir de janeiro de 2024. Em 2022, o Santos Dumont movimentou cerca de 10 milhões de passageiros, conforme dados oficiais do governo.
O Ministério de Portos e Aeroportos anunciou, em nota divulgada na quarta-feira (8), a decisão de impor o novo limite, resultado de amplo debate envolvendo a prefeitura carioca, o governo do Rio de Janeiro, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o Tribunal de Contas da União (TCU), companhias aéreas, concessionárias de aeroportos e a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), responsável pela administração do Santos Dumont.
A imposição de limites ao Santos Dumont atende a uma solicitação dos governos municipal e estadual do Rio, com o intuito de fortalecer as operações no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro (Tom Jobim/Galeão), que vinha enfrentando uma redução na movimentação nos últimos anos.
