O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei (PL) que estabelece um protocolo de prevenção de violência contra mulheres em estabelecimentos públicos, direcionado principalmente a locais de entretenimento. O PL 3/2023 visa implementar medidas preventivas e de atendimento a vítimas, além de instituir o selo “Não nos Calaremos – Mulheres Seguras” para esses estabelecimentos.
Inspirada em uma iniciativa adotada na Espanha, o “No Callem” (Não se calem), a proposta ganhou destaque internacional após o caso do jogador de futebol brasileiro Daniel Alves, preso desde janeiro naquele país, acusado de estuprar uma jovem no banheiro de uma boate em Barcelona.
A matéria, aprovada na forma de substitutivo com a relatoria da senadora Augusta Brito (PT-CE), será encaminhada para análise da Câmara dos Deputados. O texto aprovado teve como base o substitutivo apresentado pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) à Comissão de Direitos Humanos, elaborado a partir das medidas propostas em seis outros projetos que tramitaram em conjunto.
O protocolo estabelece procedimentos para evitar a escalada de situações de violência potencial, garantindo a preservação da integridade da vítima. Dentre as medidas, destaca-se o atendimento rápido à vítima, proteção assegurada pela equipe do estabelecimento, afastamento do agressor e o acompanhamento da vítima por uma pessoa de sua escolha, além de assegurar um meio de transporte seguro na saída do local.
Os organizadores de eventos e estabelecimentos de lazer devem manter um membro da equipe informado sobre o protocolo, divulgar os canais para acionar as medidas protetivas e preservar o local do incidente para as providências policiais.
Profissionais dos estabelecimentos devem ficar atentos a sinais de vulnerabilidade à violência sexual relacionados ao consumo de álcool ou outras substâncias e, nesses casos, tomar as devidas providências.
