Alterações no texto-base incluem benefícios para setores específicos e ampliação de contribuição para região Centro-Oeste
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, com uma votação de 20 a 6, o texto da reforma tributária direcionada ao consumo nesta terça-feira (7). Após a votação do texto-base, os senadores se concentraram nos destaques, mas um acordo com o governo fez com que todos fossem rejeitados.
O relator da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), acolheu novos pedidos de última hora para incluir exceções no texto. Entre as modificações está a concessão de benefícios a setores específicos, como clubes de futebol, taxistas e a ampliação de uma contribuição para a região Centro-Oeste. Uma das alterações significativas foi a inclusão do gás de cozinha no mecanismo de cashback (devolução de dinheiro) para a população de baixa renda.
Das 777 emendas apresentadas ao relator, 247 foram acatadas, incluindo propostas de última hora. O senador Mecias de Jesus (Republicanos-MA) incluiu uma emenda estendendo o cashback ao gás de cozinha, e o senador Carlos Portinho (PL-RJ) propôs um tratamento diferenciado para clubes de futebol.
Outras modificações significativas no texto abarcam a isenção na compra de veículos para taxistas e pessoas com deficiência ou dentro do espectro autista. O relatório anterior extinguiria esse benefício com a unificação de tributos. Além disso, a alíquota reduzida para atividades de restauração urbana de zonas históricas foi restaurada e incluída no novo parecer.
A proposta também inclui a alíquota zero para medicamentos e dispositivos médicos adquiridos pelo governo e por entidades de assistência social sem fins lucrativos. Emendas para zerar a alíquota de IBS, tributo administrado pelos estados e municípios, para serviços prestados por instituições científicas, tecnológicas e de inovação, também foram acolhidas.
O relatório da reforma tributária deverá ir a votação no plenário do Senado nesta quarta-feira (8). O relator, Eduardo Braga, ressaltou que, se aprovado, buscará um novo estudo do Ministério da Fazenda sobre os impactos, especialmente com relação à alíquota sobre o Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) que substituirá os cinco tributos que incidem sobre o consumo.
Braga expressou otimismo quanto à aprovação do relatório ainda na CCJ e, posteriormente, no plenário da casa. Ele enfatizou que esta é a primeira reforma tributária a ser executada em regime democrático no país, destacando que a proposta busca garantir a neutralidade tributária e simplificar todo o sistema tributário vigente
