Diálogo entre governo e sociedade civil visa soluções e reconhecimento dos direitos territoriais das comunidades quilombolas, em um marco de duas décadas da regulamentação dos processos
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) anunciou, nesta quarta-feira (1º), a criação da Mesa Nacional de Acompanhamento da Política de Regularização Fundiária Quilombola. Este espaço estratégico tem como propósito facilitar o diálogo entre o governo federal e a sociedade civil organizada, estabelecendo um canal para acompanhamento e resolução de questões referentes à população quilombola.
A iniciativa, estabelecida por meio de uma portaria publicada no Diário Oficial da União, tem como objetivo principal acompanhar e buscar soluções para processos que envolvem o direito de uso e posse de terra, acesso a políticas públicas, assistência técnica, crédito e infraestrutura produtiva para as comunidades quilombolas. Além disso, o Incra busca integrar as ações federais com as iniciativas nas superintendências estaduais e municipais, visando o reconhecimento dos agricultores familiares remanescentes de quilombo como beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária.
O anúncio chega em um momento emblemático, já que no próximo dia 20 de novembro, completam-se duas décadas do Decreto nº 4.887/2003, que regulamentou os processos de identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes quilombolas. Essa medida atribuiu ao Incra a responsabilidade de cumprir o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que reconhece a propriedade das terras ocupadas por essa população.
Ao longo dos vinte anos desde o decreto, houve um aumento da tensão e disputas por terras tradicionalmente ocupadas por remanescentes quilombolas, mas que ainda não foram tituladas. Nesse contexto, a busca por soluções, prevenção e gestão de conflitos nos territórios quilombolas será um dos focos dos diálogos entre órgãos de instituições públicas e privadas, juntamente com os movimentos representativos dessa população.
Para conduzir os encontros da mesa, a cada quatro meses, as Diretorias de Governança Fundiária e de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamentos do Incra serão responsáveis. Além disso, a atividade deverá se estender para as superintendências regionais, com o objetivo de estabelecer mesas de diálogo semelhantes em âmbito local para acompanhar as demandas específicas de cada região.
