Dados do Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF) revelam que mais de 40% dos municípios estão com contas públicas em situação crítica ou difícil
Rio de Janeiro, 31 de outubro de 2023 – Um estudo recente da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) revelou que cerca de um terço dos municípios brasileiros enfrenta dificuldades financeiras, com mais de 40% deles enfrentando problemas em suas contas públicas. O Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF) baseia-se em dados de 2022 de 5.240 municípios, abrangendo 97,1% da população brasileira.
O estudo classifica a situação das prefeituras com base em quatro indicadores: autonomia, gasto com pessoal, liquidez e investimentos. As cidades são classificadas como críticas (nota menor que 0,4), difíceis (entre 0,4 e 0,6), boas (entre 0,6 e 0,8) ou de excelência (nota superior a 0,8).
Os resultados do IFGF indicam que a média nacional foi de 0,6250 ponto em 2022, alcançando o nível de boa gestão pela primeira vez desde 2013. Esta edição registrou a quinta alta consecutiva e o maior valor na série histórica, subindo de 0,4075 em 2017 para 0,6250 em 2022.
Considerando apenas as capitais, o índice médio de 2022 foi de 0,7452, com Salvador liderando o ranking de gestão excelente (0,9823 ponto), seguida por Manaus (0,9145), São Paulo (0,8504), Vitória (0,8412), Curitiba (0,8350), Recife (0,8320) e Aracaju (0,8116). Campo Grande, com 0,3906 ponto, foi a única capital na categoria crítica.
O IFGF revela que 41,9% dos municípios analisados estão com as contas públicas em situação crítica (15,9%) ou difícil (26%). Isso representa 2.195 prefeituras, número inferior ao registrado no estudo de 2021, que contava com 2.538 municípios em dificuldades.
O estudo aponta que o aumento na receita e a alta na arrecadação de impostos, inflação e recuperação econômica após a pandemia influenciaram positivamente as contas municipais. O Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal fonte de receita para a maioria dos municípios, atingiu o valor recorde de R$ 146 bilhões no ano passado.
O indicador de autonomia revela que 1.570 prefeituras (30%) não conseguem se sustentar com recursos próprios, precisando de transferências de recursos para funcionar. A análise mostra uma disparidade regional, com prefeituras do Nordeste (62,4%) e Norte (42,4%) mais afetadas por essa falta de recursos.
O indicador de gastos com pessoal demonstra que metade das prefeituras atingiu a classificação excelente, com regiões do Sudeste (71,9%), Sul (61,6%) e Centro-Oeste (58,3%) liderando. No entanto, 1.066 prefeituras gastaram mais de 54% da Receita Corrente Líquida (RCL) com folha de pagamento, ultrapassando o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
A Firjan destaca a necessidade de avaliar o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) com base na capacidade das prefeituras de gerar receita local, além de responsabilizar gestores que não cumpram os limites de gastos da LRF. Também é defendida a aprovação da reforma tributária, que propõe a cobrança de impostos no local de consumo, o que pode aumentar a arrecadação da maioria das cidades brasileiras.
