Flávio Dino propõe mudanças na legislação para incluir facções criminosas como grupos terroristas e fortalecer combate financeiro
Nesta quinta-feira (26), o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, fez um apelo para que a lei sobre terrorismo seja ampliada. Ele propôs uma definição mais ampla para o termo, de forma a enquadrar as facções criminosas como grupos terroristas. Dessa maneira, essas organizações poderiam ser alvo de mecanismos mais rigorosos de combate financeiro.
O ministro destacou que é importante expandir a definição de terrorismo para abranger ações de domínio territorial, como as milícias e facções que se estabeleceram no Rio de Janeiro. Ele questionou se essas organizações não são, materialmente falando, atos de terrorismo.
Flávio Dino afirmou que o fechamento das rotas de financiamento deve ser o foco central da estratégia do Brasil para combater a criminalidade organizada. Ele argumentou que essa abordagem é mais eficaz do que a expansão do contingente policial ou o uso de métodos drásticos, como tiroteios nas ruas.
O ministro fez essas declarações durante o congresso sobre prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban).
Segundo Flávio Dino, a legislação atual define o terrorismo como atos que causem terror social e generalizado, fazendo referência à sabotagem de meios de transporte, como o que foi praticado por milicianos no Rio de Janeiro. No entanto, a lei exige que essas ações decorram de preconceito ou discriminação por raça, cor, etnia e religião, limitando o alcance da norma.
A lei sobre terrorismo estabelece penas de 15 a 30 anos de prisão para quem financiar grupos ou organizações com o objetivo de promover atividades terroristas.
Flávio Dino também destacou que a Polícia Federal bloqueou quase R$ 3 bilhões em ativos de organizações criminosas este ano, em comparação com R$ 350 milhões no ano anterior. Ele mencionou uma operação na qual foram bloqueados cerca de 200 apartamentos de alto padrão pertencentes a uma facção criminosa.
O ministro enfatizou a importância da criação de uma rede nacional de recuperação de ativos, chamada Rede Recupera, e da integração das equipes de inteligência da PF, do Ministério da Justiça e das polícias civis nos estados. Ele citou uma operação recente que desarticulou uma quadrilha que atuava em 20 estados e movimentou R$ 500 milhões em um ano, utilizando criptomoedas para lavagem de dinheiro.
Flávio Dino ressaltou que é fundamental enfraquecer o poder financeiro das organizações criminosas e que a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) tem atuado de forma eficaz nesse sentido. O ministro explicou que a Enccla priorizou temas como crimes virtuais, com foco em criptoativos, e crimes ambientais no ciclo atual, que se encerra em novembro.
Além disso, Flávio Dino destacou programas de capacitação, laboratórios de tecnologias contra lavagem de dinheiro e a Rede Nacional de Polícias Judiciárias no Combate à Corrupção (Renaccor) como ações bem-sucedidas da Enccla.