CMN amplia limite de operações de crédito sem garantia do Tesouro Nacional para permitir auxílio a municípios afetados por eventos climáticos
Os estados e municípios brasileiros receberam a autorização para contrair até R$ 5 bilhões adicionais em empréstimos junto ao sistema financeiro até o final deste ano. O Conselho Monetário Nacional (CMN) ampliou o limite de contratação de operações de crédito por parte dos governos locais, permitindo que realizem essas transações sem a necessidade de garantias do Tesouro Nacional.
A decisão do CMN elevou o teto de operações sem garantia da União de R$ 13 bilhões para R$ 18 bilhões. O Ministério da Fazenda explicou que essa medida visa oferecer mais espaço para que municípios afetados por eventos climáticos extremos, como aqueles no Amazonas, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, possam contratar operações de crédito nessa modalidade.
Sem essa ampliação do limite, as prefeituras estavam limitadas a contratar empréstimos no valor de apenas R$ 56,21 mil até o final do ano, uma vez que o espaço de R$ 13 bilhões estava quase esgotado.
Em agosto, o CMN já havia aumentado o limite para operações com garantia da União, passando de R$ 6 bilhões para R$ 15 bilhões. Na mesma ocasião, o teto para as operações sem garantia da União havia subido de R$ 10 bilhões para R$ 13 bilhões.
Os órgãos e entidades da União mantiveram seu limite de crédito em R$ 625 milhões, assim como o teto de R$ 2,3 bilhões com garantia do governo federal destinado à construção da usina nuclear de Angra 3 por Itaipu. Além disso, manteve-se o limite de R$ 1,2 bilhão sem garantia federal, voltado para a Eletrobras Termonuclear e também destinado a Angra 3.
Com a decisão recente do CMN, o limite total de contratação de crédito por entes públicos foi elevado de R$ 32,125 bilhões para R$ 37,125 bilhões em 2023. O teto aumentará para R$ 42,425 bilhões em 2024 e diminuirá para R$ 15,625 bilhões em 2025.
O CMN anualmente define os valores máximos que a União, estados e municípios podem tomar emprestados junto ao sistema financeiro. O uso desses limites pode ser acompanhado por instituições financeiras e pela sociedade por meio do site do Banco Central.
O Conselho Monetário Nacional é composto pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.
