Senado reitera intenção de propor alíquota específica para profissionais liberais e aumento no Fundo de Desenvolvimento Regional na reforma tributária
O Senado Federal confirmou, nesta segunda-feira (23), que a reforma tributária incluirá uma alíquota de impostos diferenciada para os profissionais liberais. O relator da proposta no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), também anunciou que o valor destinado ao Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) será maior do que os R$ 40 bilhões aprovados pela Câmara dos Deputados. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, endossou a informação.
Eduardo Braga planeja apresentar o relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) até a noite de terça-feira (24). Ele se reuniu com Haddad nesta manhã para acertar os detalhes finais do parecer.
Não que diz respeito à alíquota específica para os serviços prestados por profissionais liberais, como médicos, advogados, contadores, engenheiros, dentistas e arquitetos, o senador ainda não determinou o valor. Ele apresentou uma contraproposta pertinente em relação à sugestão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
“Há profissionais [liberais] que estão no Simples [Nacional] e aqueles que faturam mais que o limite do Simples. A carga tributária proposta no texto da Câmara aumentou significativamente o tributo para esses profissionais [que ultrapassaram o limite do Simples]. Como diz o ditado, nem tanto, nem tão pouco”, explicou Braga.
O Simples Nacional é um regime tributário especial para micro e pequenas empresas que estabelece alíquotas específicas para microempresas (faturamento de até R$ 360 mil por ano) e pequenas empresas (faturamento de até R$ 4,8 milhões por ano).
Fundo de Desenvolvimento Tanto Braga quanto Haddad confirmaram que o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), que compensará estados que perderão incentivos fiscais após a reforma tributária, será aumentado. Entretanto, não mencionaram os valores exatos. A Câmara havia planejado R$ 40 bilhões, mas diversos estados solicitaram um orçamento de R$ 75 bilhões a R$ 80 bilhões.
“Ampliaremos um pouco, em um valor suficiente para atender às demandas”, declarou Haddad após reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Braga acrescentou que o aumento visa reduzir a concentração do desenvolvimento econômico em determinadas regiões do país.
A revisão periódica Eduardo Braga propôs que os regimes diferenciados, que concedem benefícios especiais a setores específicos, sejam revisados na reforma tributária a cada cinco anos. Esses regimes incluem bens de capital, utilizados na produção, e saneamento básico. Segundo o senador, essa abordagem demonstra o compromisso com o mercado e a nação brasileira, permitindo uma análise do custo-benefício.
No que diz respeito a um limite máximo para a carga tributária, Braga explicou que não será um valor fixo, mas será calculado com base em uma fórmula matemática dinâmica. Ele esclarece que será uma consulta que avaliará o tamanho da carga tributária, permitindo ajustes nas alíquotas se necessárias.
Agenda e Próximos Passos Braga se reuniu com o relator da reforma tributária na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), durante a segunda-feira. Caso o relatório seja protocolado nesta terça-feira, ele será lido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na quarta-feira (25). Se os prazos forem cumpridos, a CCJ poderá votar a reforma tributária até 7 de novembro.
Após a aprovação no plenário do Senado, a reforma tributária retornará à Câmara dos Deputados para uma nova votação, uma vez que o texto não será fracionado e será reenviado por completo aos deputados. O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e líderes partidários se reuniram com Haddad no ministério, reafirmando o desejo de que a Câmara vote a reforma tributária até o final do ano.
A PEC da Reforma Tributária foi aprovada pela Câmara dos Deputados em julho e sofrerá modificações no Senado. Braga afirmou que discutirá as alterações com o relator do texto da Câmara, Aguinaldo Ribeiro, ainda nesta segunda-feira. Se o relatório for protocolado como planejado, o senador prevê a leitura do texto na CCJ na quarta-feira, vota na votação da PEC na CCJ até 7 de novembro.
