Representantes investigam medidas adotadas para proteger indígenas e monitoram cumprimento de sentenças do tribunal
Na manhã de hoje (2), representantes da Corte Interamericana de Direitos Humanos desembarcaram em Boa Vista, Roraima, dando início a uma visita de cinco dias ao Brasil. Parte da delegação tem como destino a Terra Indígena Yanomami, onde realizarão uma missão oficial com o objetivo de avaliar as medidas adotadas pelo Estado brasileiro para proteger a vida e a saúde dos Yanomami, bem como a integridade do território indígena.
Durante uma visita, que se estenderá até quarta-feira (25), a vice-presidente do tribunal, a juíza Nancy Hernández López, e o juiz Eduardo Ferrer Mac-Gregor Poisot se reunirão com comunidades indígenas e representantes de órgãos públicos. Acompanhados pelo secretário da corte, Pablo Saavedra Alessandri, e pela advogada Rita Lamy, a delegação busca verifica se o Brasil implementou as medidas provisórias aplicáveis pelo tribunal em julho de 2022.
As medidas provisórias, emitidas pela Corte IDH, são de caráter obrigatório e são aplicadas em casos que o tribunal considere de extrema gravidade, exigindo a adoção imediata de medidas para evitar danos irreparáveis a pessoas ou grupos ameaçados.
Dentre as oito medidas impostas, destacam-se aquelas que determinam a proteção da vida, integridade pessoal, saúde e acesso à alimentação e água potável dos membros dos povos indígenas yanomami, ye’kwana e munduruku, além de prevenir a exploração e violência sexual contra mulheres e crianças dessas etnias. Essas medidas surgiram em resposta a uma solicitação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), um órgão independente da Organização dos Estados Americanos (OEA) dedicado à promoção dos direitos humanos no continente americano.
Em maio de 2022, a CIDH expressou profunda preocupação com a situação de violência sistêmica enfrentada pelo povo yanomami e pediu à Corte IDH que exigisse do governo brasileiro o cumprimento das medidas previstas para proteger não apenas os yanomami, mas também membros dos povos ye’kwana e munduruku.
A Terra Indígena Yanomami, alvo de garimpeiros e madeireiros há décadas, viveu recentemente uma crise humanitária que levou o Ministério da Saúde a declarar Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional no início deste ano. Imagens de crianças e adultos yanomamis desnutridos e relatos de centenas de mortes evitáveis dentro da reserva comoveram o país. Em janeiro, uma megaoperação de combate à falta de assistência sanitária aos yanomamis foi lançada pelas autoridades públicas.
Um relatório preliminar do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania divulgado em janeiro revelou que a gestão anterior ignorou recomendações de órgãos internacionais sobre a situação dos povos yanomami, deixando as comunidades sem assistência.
Após uma visita à terra indígena, uma delegação da Corte IDH conduzirá audiências de supervisão de cumprimento de sentença nos dias 26 e 27 de outubro. Nessas audiências, será avaliado o cumprimento das medidas impostas pelo corte nos casos anteriores. O Brasil será analisado em relação aos casos em que o tribunal já emitiu sentenças, incluindo o assassinato do jornalista Vladimir Herzog, a explosão da Fábrica de Fogos Artificiais de Santo Antônio de Jesus, e os assassinatos de moradores da favela Nova Brasília, entre outros. Essas audiências aconteceram de forma reservada e não tiveram o local divulgado. A corte estabelece medidas que os países-membros devem adotar para reparar exposta à Convenção Americana sobre Direitos Humanos e proteger as vítimas especificamente, com a obrigação dos países implementarem as imposições do tribunal, sob pena de incorrerem em crime internacional.