O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) definiu as diretrizes que vão orientar o planejamento das ações de fiscalização, inteligência e emergência ambiental, operações aéreas e manejo integrado do fogo para o ano de 2024. A portaria, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (10), servirá como base para a elaboração do Plano Nacional Anual de Proteção Ambiental (Pnapa).
No âmbito da fiscalização ambiental, conduzida pela Coordenação-Geral de Fiscalização Ambiental (CGFis), as diretrizes abrangem medidas que visam garantir um planejamento operacional eficiente, o registro de provas para a repressão de crimes ambientais, a caracterização de infrações e a responsabilização dos infratores, além da padronização de procedimentos.
Destacam-se na orientação prioridades como a fiscalização do desmatamento ilegal para atingir metas já estabelecidas pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima para os biomas Amazônia e Cerrado. Também estão previstas ações de fiscalização relacionadas à fauna, visando combater o tráfico de animais silvestres, introdução de espécies exóticas, caça ilegal, abate e comércio irregular, bem como práticas de crueldade com animais.
No setor pesqueiro, as orientações são voltadas para coibir práticas predatórias, como o uso de métodos de pesca que ameacem a reprodução das espécies. Também se destaca o uso de tecnologias como satélites para a proteção de diversas espécies.
Além da fiscalização, o documento orienta ações de inteligência baseadas em análises de risco e avaliação de capacidade operacional. Para prevenção e resposta a emergências ambientais, há diretrizes para analisar ocorrências anteriores e capacitar estratégias de resposta.
No manejo integrado do fogo, que permite a queima controlada para evitar incêndios florestais, as diretrizes incluem capacitação e aumento do efetivo de brigadistas federais, monitoramento via satélite e cooperação entre instituições e organismos internacionais. O planejamento para operações aéreas prioriza a disponibilidade de aeronaves com a logística necessária para a atuação do órgão.
O Pnapa, com base nessas diretrizes, definirá ações de caráter obrigatório, descrevendo a participação de cada unidade do Ibama nas ações, o monitoramento e a apresentação de resultados.
