
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou nesta terça-feira (17) o julgamento de três ações que acusam o ex-presidente Jair Bolsonaro de abuso de poder político durante a campanha eleitoral de 2022. A análise das ações teve início na semana anterior, mas foi interrompida após manifestações da defesa de Bolsonaro e do Ministério Público Eleitoral (MPE) que defendeu o arquivamento das ações contra o ex-presidente.
Se condenado, Bolsonaro pode ficar inelegível por oito anos pela segunda vez, embora o prazo de inelegibilidade não seja contado em duplicidade. Em junho, o ex-presidente foi condenado à inelegibilidade por oito anos por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
Os processos alegam que Bolsonaro usou transmissões ao vivo pelas redes sociais para apresentar propostas eleitorais, pedir votos para candidatos apoiados por ele e promover sua própria candidatura e de aliados. Uma terceira ação questiona uma reunião de Bolsonaro com governadores e cantores sertanejos para anunciar apoio político para o segundo turno das eleições.
A defesa de Bolsonaro alega que as transmissões foram feitas em redes privadas e não houve uso da estrutura estatal. Também questiona a legalidade do julgamento conjunto das três ações, alegando prejuízo à defesa do ex-presidente.