O relator da Reforma Tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), tem como objetivo finalizar a primeira versão do parecer ainda nesta segunda-feira (16). Após se reunir com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, Braga apresentou o esboço do texto que será entregue à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
“A gente espera que, ao longo desta semana, a gente tenha a versão 1.0, a versão 2.0, até chegar no texto que nós esperamos poder entregar à CCJ. Nós esperamos que, nas próximas horas, a gente possa ter a primeira versão, para termos a primeira visão crítica sobre a primeira versão”, afirmou Braga após o encontro.
Oficialmente, o parecer final sobre a reforma tributária será apresentado até o próximo dia 24. No entanto, Braga pretende dialogar com as bancadas e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, antes de apresentar a segunda versão do texto até sexta-feira (20).
Um dos principais pontos discutidos com o ministro da Fazenda foi o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), que visa reduzir desigualdades regionais e sociais com recursos do Tesouro Nacional. A Câmara dos Deputados já aprovou um aporte anual de R$ 8 bilhões em 2029, chegando a R$ 40 bilhões por ano a partir de 2033.
Braga destacou que estão avançando as discussões sobre o Fundo de Desenvolvimento Regional, com comitê gestor e regimes diferenciados. Também mencionou a possibilidade de elevar o FDR como uma forma de incentivo para convencer parlamentares a reduzir o número de setores com regime diferenciado ou desonerações, que pagarão 60% a menos de Imposto sobre Valor Adicionado (IVA).
