No Complexo da Penha, no Rio de Janeiro, a nova sede da Central Única das Favelas (Cufa) oferece um espaço para brincadeiras e lazer à população local, especialmente às crianças. Contudo, a violência urbana na região e a megaoperação policial em curso desencorajam pais e responsáveis a saírem de casa com seus filhos, adiando o dia da brincadeira. A situação é um reflexo da violação de um direito fundamental de todas as crianças: o direito de brincar.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Constituição garantem o direito da criança de “brincar, praticar esportes e divertir-se”. Além disso, a Declaração Universal dos Direitos da Criança, da Organização das Nações Unidas (ONU), assegura amplas oportunidades para a criança brincar e se divertir.
A médica Evelyn Eisenstein, da Sociedade Brasileira de Pediatria, destaca que a brincadeira é um direito essencial à saúde da criança. Através do brincar, a criança desenvolve habilidades motoras, coordenação, autonomia e aprende a interagir socialmente. Além disso, a brincadeira ativa mecanismos hormonais e contribui para a saúde mental das crianças e adolescentes.
Entretanto, diversos obstáculos impedem que esse direito seja plenamente exercido. A violência urbana, a falta de zeladoria e conservação de espaços públicos, a ausência de espaços acessíveis para brincadeiras, especialmente para crianças com deficiência, são alguns dos desafios enfrentados. A acessibilidade tanto nos espaços como no deslocamento até eles é essencial.
Uma pesquisa do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) aponta que 60% das crianças e adolescentes brasileiros enfrentam privações de direitos, incluindo acesso a moradia, saneamento, educação e renda. A falta de oportunidades para brincar resulta em crianças mais propensas a depressão, sedentarismo e isolamento.
Iniciativas públicas e sociais são necessárias para garantir o acesso ao brincar, incluindo regulamentações que assegurem ambientes adequados, políticas que facilitem o transporte urbano para que pais tenham tempo de qualidade com seus filhos, e integração de locais não exclusivamente infantis, como salas de espera em unidades de saúde, para promover a brincadeira.
É crucial que a sociedade compreenda a importância do brincar para o desenvolvimento infantil, reconhecendo que crianças são crianças por um tempo limitado e que é fundamental garantir o pleno exercício de sua infância. Limites no uso de dispositivos digitais e escolha adequada de brinquedos são medidas complementares para promover um ambiente saudável de brincadeiras. O direito de brincar é um pilar essencial para o bem-estar e o desenvolvimento integral das crianças, devendo ser protegido e promovido.