Benefício será concedido mediante análise documental de atestados e laudos médicos
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi autorizado a conceder o benefício de auxílio doença sem a necessidade de perícia presencial com médico federal. A medida foi implementada pelo Ministério da Previdência Social, que busca agilizar a concessão do auxílio diante do acúmulo de pedidos de incapacidade temporária.
Atualmente, a fila de espera para o auxílio doença conta com mais de 1,1 milhão de trabalhadores formais, com mais de 600 mil aguardando o agendamento da perícia. Com a nova regulamentação, os segurados do INSS podem solicitar o benefício enviando toda a documentação, incluindo atestados e laudos médicos com assinaturas verificáveis de profissionais registrados, por meio da plataforma Atestmed, criada para esse fim.
Em casos de acidente de trabalho, é obrigatória a apresentação da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). Se todos os documentos estiverem em conformidade com as regras, o auxílio doença será concedido “com dispensa de parecer conclusivo da Perícia Médica Federal quanto à incapacidade laboral”, conforme estabelecido pela norma publicada no Diário Oficial da União.
O governo tem implementado diversas estratégias para reduzir a fila do auxílio doença, incluindo a ligação direta para que os segurados antecipem perícias já agendadas. Além disso, está sendo adotado o pagamento de bônus por produtividade aos peritos e outros servidores como parte das iniciativas para agilizar o processo de concessão do benefício.
