Nesta sexta-feira (29), o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu voto a favor de uma decisão que obriga os governos do Rio de Janeiro e federal a indenizarem os familiares de uma vítima de bala perdida. O caso se refere à morte de Vanderlei Conceição de Albuquerque, ocorrida em 2015, durante um tiroteio entre traficantes e a força de pacificação do Exército no conjunto de favelas da Maré.
No entendimento do ministro, que é o relator do caso, os familiares de Vanderlei devem receber uma indenização no valor de R$ 300 mil, sendo R$ 200 mil para os pais e R$ 100 mil para o irmão, além do ressarcimento dos gastos com o funeral e uma pensão vitalícia.
Fachin argumentou que, diante da falta de investigação conclusiva sobre a morte, o Estado deve ser responsabilizado. O processo não fornece informações sobre a conclusão do inquérito, aberto em 2016 para apurar o caso.
“Sem perícia conclusiva que afaste o nexo, há responsabilidade do Estado pelas causalidades em operações de segurança pública”, afirmou o ministro.
O voto do relator foi seguido pela ministra Rosa Weber. Até o momento, há dois votos favoráveis à indenização. O julgamento está ocorrendo no plenário virtual e se estenderá até 6 de outubro. Nessa modalidade, os ministros inserem seus votos no sistema eletrônico, não havendo deliberação presencial. O julgamento se inicia com o voto do relator, seguido dos votos dos demais ministros até o horário limite estabelecido pelo sistema.