Decisão do Tribunal Superior Eleitoral também retira o STF do rol de entidades fiscalizadoras
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tomou uma decisão nesta terça-feira (26) que exclui as Forças Armadas do grupo de entidades responsáveis pela fiscalização das próximas eleições. Além disso, os militares deixarão de participar da comissão de transparência do pleito. Em 2021, a participação das Forças Armadas havia sido inserida por meio de uma resolução aprovada durante a gestão do então presidente do tribunal, Edson Fachin.
A proposta de alteração foi apresentada pelo atual presidente do TSE, Alexandre de Moraes. Segundo o ministro, a participação das Forças Armadas na fiscalização das eleições de 2022 se mostrou “incompatível” com as atribuições legais dos militares.
“Essa ampliação das Forças Armadas no rol de entidades fiscalizadoras não se mostrou compatível com suas funções constitucionais nem razoável e eficiente”, afirmou Moraes.
Apesar dessa exclusão, Moraes esclareceu que as Forças Armadas continuarão auxiliando a Justiça Eleitoral no transporte de urnas eletrônicas e na segurança dos eleitores e locais de votação.
Paralelamente à exclusão das Forças Armadas, o TSE também retirou o Supremo Tribunal Federal (STF) do grupo de entidades fiscalizadoras. Segundo o tribunal, três ministros do Supremo também fazem parte do TSE e a Corte é alvo de recursos contra as decisões da Justiça Eleitoral.
Durante o governo do presidente Jair Bolsonaro, que foi candidato à reeleição, as relações entre o TSE e as Forças Armadas foram marcadas por atritos. Em um dos episódios, em um relatório encaminhado ao tribunal eleitoral, o Ministério da Defesa afirmou que os militares não excluíram a possibilidade de fraude nas urnas eletrônicas.
O grupo de fiscalização das eleições é composto por partidos políticos e representantes do Ministério Público, do Congresso Nacional, da Controladoria-Geral da União (CGU), da Polícia Federal e do Tribunal de Contas da União (TCU), entre outras entidades.
