O segundo-tenente do Exército Osmar Crivelatti, convocado como testemunha para a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os atos de 8 de janeiro, não compareceu à sessão agendada para esta terça-feira (19). Crivelatti foi autorizado a não comparecer à sessão pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça.
A decisão do ministro Mendonça foi duramente criticada pelo presidente da CPMI, deputado Arthur Maia (União/BA), que alegou que a decisão “desrespeita, obstaculiza e impede” os trabalhos da comissão. Maia propôs que o Congresso Nacional encaminhe uma Ação Direta de Preceito Fundamental (ADPF) ao Supremo para questionar a decisão.
Em sua defesa, o senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ) argumentou que a convocação de Crivelatti não tinha pertinência temática com os eventos de 8 de janeiro, pois ele foi convocado na condição de testemunha, mas acabou sendo tratado como investigado devido à quebra de seus sigilos bancário, fiscal e telefônico.
Crivelatti, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro, atuou na Ajudância de Ordens do ex-presidente e foi subordinado ao tenente-coronel do Exército Mauro Cid. Seu depoimento era considerado importante para esclarecer os fatos preparatórios dos eventos de 8 de janeiro, quando apoiadores do ex-presidente invadiram as sedes dos Três Poderes em Brasília.
Essa é a segunda decisão de um ministro do STF que desobriga testemunhas a comparecerem à CPMI que investiga os atos do dia 8 de janeiro. Na semana anterior, o ministro Nunes Marques concedeu habeas corpus à ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça, Marília Alencar, permitindo que ela não comparecesse à comissão. Ambas as decisões foram criticadas pelo presidente da CPMI e pela relatora, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), que as consideraram prejudiciais às investigações.