A maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) votou nesta quarta-feira (13) contra o recurso apresentado pelo ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Pode-PR) para anular a decisão que cassou seu mandato. Cinco dos sete ministros da Corte se manifestaram pela manutenção da cassação do ex-procurador da Operação Lava Jato. O julgamento ocorreu no plenário virtual do TSE.
Em maio deste ano, o tribunal decidiu que Deltan Dallagnol não poderia concorrer às eleições de 2022, uma vez que ele havia deixado o Ministério Público Federal (MPF) durante a tramitação de processos administrativos disciplinares contra ele no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A decisão se baseou na incompatibilidade da candidatura de Dallagnol com as regras eleitorais vigentes.
A inelegibilidade de Deltan foi questionada pela federação formada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) no estado do Paraná e pelo candidato a deputado Oduwaldo Calixto (PL). Antes de chegar ao TSE, a Justiça Eleitoral do Paraná havia rejeitado a inelegibilidade de Deltan Dallagnol.
Em junho, a Câmara dos Deputados oficializou a perda de mandato do ex-deputado. Como suplente do Podemos, Luiz Carlos Hauly assumiu a vaga deixada por Dallagnol no Parlamento.
Com a decisão do TSE, Deltan Dallagnol permanecerá inelegível, o que o impedirá de concorrer a cargos eletivos nas próximas eleições. O julgamento reafirma a importância do cumprimento das regras de elegibilidade estabelecidas pela legislação eleitoral brasileira.
