Nesta quarta-feira (13), o ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou seu voto pela absolvição parcial de Aécio Lúcio Costa Pereira, o primeiro réu a ser julgado pela Corte em relação à sua participação nos atos ocorridos em 8 de janeiro.
O voto de Nunes Marques divergiu do voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, que havia se posicionado pela condenação de Aécio a 17 anos de prisão em regime fechado. Moraes imputou ao réu os crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, associação criminosa armada e dano contra o patrimônio público com uso de substância inflamável.
No entanto, Nunes Marques votou pela condenação de Aécio apenas a 2 anos e seis meses de prisão em regime aberto pelos crimes de dano e deterioração do patrimônio tombado. O ministro argumentou que as postagens de fotos e vídeos nas redes sociais demonstraram que o réu aderiu aos manifestantes que cometeram atos de vandalismo no Congresso, contribuindo para os danos ao patrimônio tombado.
O ministro discordou do relator quanto às acusações de atentado à democracia e golpe de Estado, alegando que é necessário haver ameaça às autoridades dos poderes para caracterizar esses crimes. Para Nunes Marques, os eventos de 8 de janeiro, embora graves, não configuraram uma tentativa de abolir o Estado democrático de direito.
O julgamento foi suspenso após o voto do ministro e será retomado no dia seguinte (14).
Aécio Lúcio Costa Pereira, morador de Diadema (SP), foi preso pela Polícia Legislativa no plenário do Senado durante os eventos de 8 de janeiro e permanece detido por decisão de Moraes. As acusações contra ele incluem participação na depredação do Congresso Nacional, danificando vidraças, portas de vidro, obras de arte, equipamentos de segurança e usando substância inflamável para incendiar o tapete do Salão Verde da Câmara dos Deputados.
A defesa de Aécio Lúcio classificou o julgamento no STF como “político” e contestou as acusações apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
