O Ministério da Educação anunciou nesta segunda-feira (11) a liberação de R$ 95.226.251,05 provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para novas matrículas em turmas de educação infantil em 221 municípios brasileiros. Essa ação visa fortalecer a oferta de ensino infantil em creches e escolas públicas, bem como em instituições sem fins lucrativos conveniadas com o poder público.
Com base nos dados do Censo Escolar de 2022, o Brasil possui um total de 74,4 mil creches em todo o país, das quais 66,4% são de responsabilidade da rede pública e 33,6% pertencem à rede privada. Muitas dessas creches estabelecem parcerias com o setor público para oferecer educação infantil.
Segundo a Secretaria de Educação Básica, os recursos liberados possibilitarão a criação de 19.756 novas vagas na educação infantil, sendo 6.727 em creches de período parcial e 4.431 em creches de período integral. Além disso, outras 7.447 vagas serão destinadas a turmas pré-escolares em período parcial, enquanto 1.151 vagas serão oferecidas em período integral.
Os municípios beneficiados por essa medida são aqueles que cumpriram os requisitos do cadastro das novas vagas, conforme estabelecido na Lei 12.722/2012, que define as diretrizes para o apoio financeiro da União com o propósito de ampliar a oferta de educação infantil. Diversos estados brasileiros serão contemplados, incluindo Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe e São Paulo.
Os valores especificados na portaria serão transferidos diretamente para as secretarias municipais de educação por meio da conta-corrente cadastrada no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Sismec). Até o dia 30 de junho de 2024, os municípios beneficiados deverão apresentar a prestação de contas ao Conselho do Fundeb, utilizando o Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC).
Essa iniciativa do Ministério da Educação tem o objetivo de promover o acesso à educação infantil de qualidade, garantindo que mais crianças tenham a oportunidade de participar do processo educacional desde os primeiros anos de vida, contribuindo assim para o desenvolvimento integral e o futuro do país. A medida também reforça o compromisso do governo com a expansão da oferta de ensino infantil em todo o território nacional.
