No Dia da Amazônia, celebrado na terça-feira (5), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez um anúncio importante em relação ao combate ao desmatamento e à degradação florestal na Amazônia. Ele revelou que serão destinados R$ 600 milhões de recursos do Fundo Amazônia para municípios considerados prioritários nas ações de prevenção, monitoramento e controle ambiental.
O decreto presidencial que estabelece os critérios de investimento nas iniciativas de preservação foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (6). Essas ações se inserem na política de desenvolvimento sustentável implementada pelo governo federal desde o início do ano, e que já resultou em uma redução de 66% nos alertas de desmatamento na região amazônica.
A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, enfatizou a importância da Amazônia para a atual política de governo e para o futuro do Brasil e do mundo. Ela declarou que “a real independência do Brasil depende do destino que daremos para a Amazônia”, e, considerando que o Brasil detém 60% do bioma amazônico, afirmou que “o futuro da humanidade e as condições de vida no mundo também dependem do Brasil.”
O decreto estabelece que o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima será responsável por elaborar anualmente uma lista de municípios prioritários com base em dados históricos fornecidos pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Essa lista levará em conta informações como a área de floresta desmatada nos últimos três anos, o crescimento do desmatamento em pelo menos três dos últimos cinco anos e alertas de degradação florestal.
Os municípios listados terão a oportunidade de aderir ao Programa União com Municípios pela Redução de Desmatamento e Incêndios Florestais, o que lhes permitirá acessar recursos para a recuperação da vegetação nativa. Além disso, as ações de regularização ambiental e fundiária, bem como os processos referentes a desembargos do Ibama ou do ICMBio, serão priorizadas.
O setor privado também poderá se beneficiar dessas iniciativas ao se inscrever no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e comprovar a conservação da vegetação nativa, sem registros de desmatamento após julho de 2008.
Outra lista será criada, contemplando as regiões com desmatamento monitorado e controlado. Os municípios nela presentes poderão aproveitar incentivos econômicos e fiscais para projetos e programas de produção florestal, agroextrativismo e agricultura sustentável, desde que mantenham taxas anuais de desmatamento e degradação florestal abaixo de um limite a ser definido futuramente, bem como atendam a um percentual mínimo de Cadastro Ambiental Rural.
Essas medidas representam um compromisso significativo com a preservação da Amazônia e a promoção do desenvolvimento sustentável, demonstrando a importância atribuída pelo governo ao tema da conservação ambiental na região.
