O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que estabelece o Plano Brasil Sem Fome, uma iniciativa destinada a promover a segurança alimentar e nutricional no país e combater a fome. O decreto foi publicado nesta sexta-feira (1º) no Diário Oficial da União e já está em vigor.
O Plano Brasil Sem Fome tem como metas principais a redução da pobreza e a garantia de acesso a uma alimentação adequada e nutritiva para todos os brasileiros. Para atingir esses objetivos, o plano envolverá a colaboração de municípios, estados, o Distrito Federal, o governo federal e a sociedade civil.
Uma das metas específicas do plano é retirar o Brasil do Mapa da Fome da Organização das Nações Unidas (ONU), eliminando a insegurança alimentar grave no país. Para isso, as pessoas nessa situação serão identificadas por meio do Cadastro Único (CadÚnico), que também será utilizado para o planejamento das mais de 80 ações previstas.
O Plano Brasil Sem Fome se baseará em três eixos principais:
- Acesso à Renda, Redução da Pobreza e Promoção da Cidadania: Este eixo visa fornecer apoio financeiro e assistência para famílias em situação de vulnerabilidade.
- Segurança Alimentar e Nutricional: Neste eixo, a ênfase está na promoção da alimentação adequada, desde a produção até o consumo, para garantir que os brasileiros tenham acesso a alimentos nutritivos.
- Mobilização para o Combate à Fome: Este eixo envolve a conscientização e mobilização da sociedade para combater a fome e a insegurança alimentar.
A Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan) será responsável pela coordenação das políticas e pela integração dos órgãos nas diferentes esferas governamentais. Para atingir esses objetivos, a Caisan poderá emitir atos que facilitem a gestão, o monitoramento e a mobilização em relação ao plano.
Além disso, o decreto autoriza a celebração de convênios, acordos de cooperação e consórcios públicos entre órgãos de diferentes esferas governamentais, bem como a assinatura de termos de colaboração, fomento ou acordos de cooperação com a sociedade civil.
O financiamento das ações e políticas do Plano Brasil Sem Fome será realizado por meio da dotação orçamentária da União, órgãos participantes, estados, Distrito Federal e municípios. Além disso, o plano também poderá contar com recursos de doações nacionais e internacionais.
O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) desativado em 2019 e retomado no início do governo Lula será responsável por permitir que a sociedade controle e avalie o Plano Brasil Sem Fome, conforme previsto na lei que cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
