Nesta terça-feira (29), o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Cidadão de Uberlândia, tomou medidas legais contra a empresa 123Milhas, ajuizando uma Ação Civil Pública. O objetivo da ação é garantir um bloqueio de pelo menos R$ 20 milhões, com vistas a futuras indenizações aos consumidores que venham a se habilitar na ação. Além disso, o MPMG busca impedir que a empresa realize as chamadas “promoções flexíveis”, que incluem datas abertas, a fim de prevenir novos prejuízos e proteger futuros consumidores.
A Ação Civil Pública também solicita a condenação da empresa ao pagamento de danos morais no valor de R$ 10 milhões, bem como o pagamento de danos individuais, sejam eles patrimoniais ou extrapatrimoniais.
Na ação, o MPMG argumenta que a conduta da 123Milhas resultou em prejuízos aos consumidores, devido à divulgação de pacotes aéreos a preços reduzidos, explorando a falta de experiência dos compradores, que acreditaram ser possível adquirir passagens aéreas pelos preços anunciados em um mercado tão volátil. O promotor de Justiça de Uberlândia, Fernando Martins, afirmou na ação que isso representou uma verdadeira armadilha, resultando na quebra de confiança por parte da empresa.
No dia 18 de agosto, a agência de viagens suspendeu a emissão de passagens com embarques previstos entre setembro e dezembro deste ano, alegando “motivos alheios à sua vontade”. Nesta terça-feira (29), a empresa protocolou um pedido de recuperação judicial no Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
