A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (29), o regime de urgência para a proposta que prorroga a desoneração da folha de pagamentos em alguns setores da economia até 2027. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciou que o mérito do projeto será votado já na quarta-feira (30).
Essa proposta, já aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, visa estender a desoneração da folha de pagamentos como forma de substituir a contribuição previdenciária patronal, que corresponde a 20% sobre a folha de salários, por alíquotas que variam de 1% a 4,5% sobre a receita bruta das empresas. A intenção é reduzir os encargos trabalhistas dos setores beneficiados pela medida, estimulando, assim, a contratação de novos profissionais.
Para permitir a discussão e votação do mérito do projeto, as lideranças partidárias concordaram em adiar a votação para esta quarta-feira. Esse adiamento dará à relatora, deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), a oportunidade de elaborar um texto que inclua uma solução política para outro tema abordado na proposta: a redução da alíquota do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de 20% para 8% para municípios com até 156 mil habitantes.
A votação sobre a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos é de grande interesse para diversos setores da economia, uma vez que impacta diretamente nos custos trabalhistas das empresas e pode influenciar suas decisões de contratação e investimento. Portanto, o debate sobre essa proposta promete ser acalorado no Congresso nos próximos dias.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias
