O projeto de lei do Orçamento de 2024, que está programado para ser enviado ao Congresso na próxima quinta-feira (31), apresentará um déficit primário zero, conforme as novas diretrizes fiscais estabelecidas. A declaração foi feita pelo secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, durante um evento do Fórum Esfera que reúne autoridades e empresários.
O secretário explicou que o texto do orçamento terá estimativas de receitas conservadoras e que o governo está comprometido em respeitar o novo arcabouço fiscal aprovado pelo Congresso nesta semana, que prevê uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual para as metas de resultado primário (superávit ou déficit das contas do governo excluindo juros da dívida pública).
Em relação à medida provisória que visa tributar fundos exclusivos, Durigan destacou que o governo não busca uma tributação “draconiana” ou “desproporcional” e está ouvindo diversos setores, incluindo o mercado financeiro e o Congresso, visando a um diálogo equilibrado. Ele ressaltou que a tributação de fundos exclusivos e investimentos em offshores é necessária para recompor a arrecadação tanto da União quanto dos estados e municípios.
Os recursos arrecadados com essas taxações serão utilizados para cobrir o aumento da tabela de isenção do Imposto de Renda. Além disso, a partir de 2024, o aumento das receitas é essencial para cumprir as metas estabelecidas pelo novo arcabouço fiscal, que inclui um déficit zero no próximo ano e superávits de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2025 e de 1% em 2026, com uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual para mais ou para menos em todos os anos.