A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (23) o texto da Medida Provisória 1.172/23, que promove o reajuste do salário mínimo para R$ 1.320 e expande a faixa de isenção da tabela do Imposto de Renda. O texto agora segue para análise do Senado Federal.
O aumento do salário mínimo para R$ 1.320 entrou em vigor em 1º de maio, quando a medida foi editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No entanto, para se tornar lei, a MP precisava ser aprovada pelo Congresso Nacional, caso contrário, perderia sua validade.
O deputado Merlong Solano (PT-PI), relator da MP, incluiu no texto a política de valorização do salário mínimo, que prevê reajustes reais equivalentes à variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores à vigência do novo valor. Esta política entrará em vigor a partir de 2024, quando o salário mínimo deverá atingir R$ 1.461.
Uma das mudanças mais significativas trazidas pela MP é a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Agora, quem recebe até R$ 2.640 por mês estará isento do pagamento do imposto, em comparação com o limite anterior de R$ 1.903,98 mensais.
Outra alteração proposta pela medida provisória dizia respeito à tributação de rendimentos no exterior, trust (empresas estrangeiras que terceirizam a administração de bens de um grupo ou família) e offshore (empresas de investimento no exterior). No entanto, essa proposta foi retirada do texto após a votação de um destaque. Em vez disso, o governo concordou em tributar os fundos exclusivos, instrumentos de investimento personalizados com apenas um cotista, que exigem um mínimo de R$ 10 milhões de entrada.
Essa decisão resultará em uma arrecadação de R$ 10 bilhões anuais a partir de 2024 e contribuirá com R$ 3 bilhões ainda este ano para financiar a ampliação da faixa de isenção do IRPF.
