Um estudo conduzido pela Fundação Lauro Campos e Marielle Franco, em conjunto com o escritório regional no Brasil da fundação alemã Rosa Luxemburgo, revelou que nos primeiros 200 dias de governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva revogou 97 dos 210 decretos, portarias, instruções normativas e resoluções do governo anterior, considerados prioritários para a garantia dos direitos da população.
O levantamento intitulado “Revogaço e a Reconstrução da Democracia Brasileira” destaca diversas ações tomadas pelo presidente Lula desde o início de seu mandato. Entre as principais revogações estão os estudos para a privatização de estatais e a retirada de empresas do programa de privatização, como os Correios, a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), a Dataprev, o Serpro e a Conab.
O estudo também aponta para a retomada das políticas de transparência de dados e informações, incluindo a quebra do sigilo de 100 anos decretado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Além disso, políticas relacionadas à fiscalização ambiental e ao combate ao trabalho análogo à escravidão também foram revividas, com a imposição de multas e punições aos infratores.
Na área de políticas de gênero, o governo Lula trabalhou para reconstruir as políticas do Sistema Único de Saúde (SUS) voltadas para a população LGBTQIAPN+, povos indígenas e quilombolas. Exemplo disso é a anulação da Instrução Normativa n. 128, de 30 de agosto de 2022, que impedia a titulação de terras quilombolas. Além disso, o governo Lula recriou o Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras, revogando o Decreto 9.883/2019, que criava o Conselho Nacional de Combate à Discriminação.
O estudo também ressalta que os 97 atos revogados em 2023 pelo presidente Lula fazem parte de um conjunto de normas que foram listadas como prioridades em 2022. Dessas, 60 foram apontadas como questões primordiais para a democracia no Brasil.
Josué Medeiros, cientista político e coordenador do Núcleo de Análises, Pesquisa e Estudos (Nape), enfatizou que áreas como a política de drogas também devem avançar em breve, especialmente após a conclusão da votação no Supremo Tribunal Federal sobre a descriminalização do porte de maconha. Ele salientou que, apesar dos avanços registrados nos primeiros 200 dias de governo Lula, ainda há muito a ser feito, e o engajamento da sociedade é crucial para a defesa da democracia e a busca por mais progressos.
